Senador considera Sistema Único de Assistência Social “fundamental” para a superação da miséria no país

O senador Wilson Santiago (PMDB) participou nesta terça-feira (06), da cerimônia de sanção do Projeto de Lei nº 189/2010, que cria o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), atendendo convite da presidenta Dilma Roussef. Para o senador paraibano, “a efetivação do SUAS é fundamental para a garantia do direito de assistência social a famílias e indivíduos em situação de risco e de vulnerabilidade, significando uma antiga reivindicação de todos os que se preocupam com a superação da miséria no país”.

Santiago chamou a atenção para o discurso da presidenta Dilma, especialmente quando ela se refere à necessidade de compartilhamento de responsabilidades entre os diversos entes da Federação: “o anúncio de que 99,5% dos municípios brasileiros já aderiram ao sistema, nos anima, e nos faz apostar num país mais igual e justo com a sua implantação, ao mesmo tempo em que começa a funcionar o programa Brasil Sem Miséria, ao lado de outros que já atendem ás populações de baixa renda, no país, como o Bolsa Família”.

Objetivos
O Suas organiza a oferta da assistência social em todo o Brasil, promovendo bem-estar e proteção social a famílias, crianças, adolescentes e jovens, pessoas com deficiência, idosos – enfim, a todos que dela necessitarem. As ações são baseadas nas orientações da nova Política Nacional de Assistência Social (PNAS), aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) em 2004.

A gestão das ações socioassistenciais segue o previsto na Norma Operacional Básica do Suas (NOB/Suas), que disciplina a descentralização administrativa do Sistema, a relação entre as três esferas do Governo e as formas de aplicação dos recursos públicos. Entre outras determinações, a NOB reforça o papel dos fundos de assistência social como as principais instâncias para o financiamento da PNAS.

DIÁRIO DO SERTÃO com assessoria
 

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